Na próxima 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, marcada para segunda-feira, 02 de junho de 2025, os vereadores discutirão e votarão uma série de projetos de lei e decretos legislativos que prometem mexer com a vida de servidores públicos, mulheres em fase de menopausa, pacientes oncológicos e até com o futuro do cemitério municipal.
Cultura e reconhecimento: Grupo 3 Tons pode receber Medalha de Mérito Cultural
O Vereador Tomé propõe, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, a concessão da Medalha de Mérito Cultural ao grupo de samba e pagode 3 Tons, reconhecendo a relevância cultural do grupo para a cena musical e comunitária de São João da Boa Vista. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, sinalizando amplo apoio parlamentar à valorização da cultura local.
Projetos em Segunda Discussão: orçamento, saúde da mulher e atendimento oncológico em pauta
1. Crédito Adicional Especial (PL nº 21/2025)
O Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, o que pode representar novos investimentos ou remanejamentos estratégicos no orçamento da cidade. Esse tipo de operação impacta diretamente áreas como educação, saúde, obras e serviços públicos.
2. Desconto em folha para sindicalizados (PL nº 48/2025)
Outro destaque é a autorização para desconto em folha de pagamento dos servidores municipais vinculados ao sindicato. A medida visa modernizar e facilitar a relação trabalhista e sindical com os funcionários públicos da istração Direta, Autárquica e Fundacional de São João da Boa Vista.
3. Saúde da mulher em foco (PL nº 22/2025)
O Vereador Carioca propõe a criação de uma Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Uma iniciativa inovadora e sensível que busca garantir direitos, acolhimento e políticas públicas específicas para mulheres em fase de transição hormonal, reconhecendo a importância de cuidados integrados na saúde feminina.
4. Desapropriação de túmulos (PL nº 43/2025)
De autoria da Vereadora Professora Hellen, o projeto regulamenta a desapropriação de túmulos no cemitério municipal, tema delicado que exige legislação clara para garantir respeito, transparência e eficiência na gestão dos espaços públicos destinados a sepultamentos.
5. Atendimento prioritário a pacientes com câncer (PL nº 45/2025)
Também do Vereador Carioca, esse projeto garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em instituições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais. Uma resposta humanizada e necessária para quem enfrenta uma das mais difíceis batalhas pela vida.
Projetos em Primeira Discussão: som de sirenes e incentivo ao setor produtivo
Sirenes fora dos desfiles (PL nº 34/2025)
A Vereadora Professora Hellen propõe proibir o uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos no município. A medida visa promover ambientes mais acolhedores, especialmente para pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, idosos e crianças. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Atualização de incentivo fiscal para empresas (PL nº 46/2025 e Emenda Modificativa)
Importante pacote do Executivo propõe alterações na Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que trata de incentivos fiscais para indústrias, comércios e prestadoras de serviços. A proposta visa tornar São João da Boa Vista mais atrativa para investimentos e geração de empregos, promovendo o desenvolvimento econômico local.
A Emenda Modificativa, apresentada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, altera a redação das alíneas “b” e “c” do Art. 6º da mesma lei. Ambas as propostas – a emenda e o projeto original – receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da Comissão de Obras no caso do projeto principal.
Resumo da Sessão: representatividade e decisões que afetam o dia a dia
As decisões que sairão da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista vão além do plenário: refletem nas ruas, nos hospitais, nos lares e nas empresas da cidade. Ao tratar de direitos dos servidores públicos, incentivos econômicos, saúde da mulher, cuidado oncológico e até mesmo de gestão funerária, os vereadores mostram que o Legislativo está conectado com as demandas reais da população.
Com projetos que equilibram políticas públicas humanizadas, responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico, São João da Boa Vista reafirma seu compromisso com a participação cidadã e a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.
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