 na Câmara dos Vereadores foi marcada por lotação máxima, debates acalorados e a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, que prevê o reajuste salarial do prefeito e do vice-prefeito para o próximo mandato, abrindo caminho para a valorização de diversas outras categorias do funcionalismo público municipal.){kind=link}
São João da Boa Vista – 10 de junho de 2025 | A sessão legislativa da última segunda-feira (09/06) na Câmara dos Vereadores foi marcada por lotação máxima, debates acalorados e a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, que prevê o reajuste salarial do prefeito e do vice-prefeito para o próximo mandato, abrindo caminho para a valorização de diversas outras categorias do funcionalismo público municipal.
Por volta das 19h, as portas do plenário foram fechadas por medida de segurança, após a presença de 57 cidadãos ultraar a capacidade ideal estipulada pela presidência da Casa de Leis. Estiveram presentes servidores da UNIFAE, Departamento de Saúde, além de professores universitários e técnicos istrativos, todos na expectativa da aprovação do projeto que destravaria reajustes salariais represados há mais de uma década.
Mais do que o reajuste do prefeito, a aprovação do projeto destrava aumentos salariais para servidores, fortalece saúde e educação, e abre caminho para novos investimentos e injeção de capital em São João.
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2025 a 2.028 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
O Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal estabelece o limite máximo de remuneração para servidores públicos, membros de órgãos e agentes políticos, e também para aposentados e pensionistas. Este limite é o mesmo dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a lei deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração, garantindo a igualdade de tratamento entre os servidores.
O que está em jogo com o aumento do salário do prefeito?
A aprovação do projeto 19/2025 tem implicações diretas no orçamento municipal, pois viabiliza, por consequência, a correção salarial de professores universitários – especialmente os do curso de medicina – e demais servidores públicos com salários defasados há mais de 12 anos.
Segundo especialistas e lideranças sindicais, este reajuste desbloqueia entraves burocráticos e pode atrair novos investimentos na saúde e educação pública, além de fortalecer a discussão sobre o fim da terceirização em setores essenciais e até criação de um Hospital Público Municipal em São João da Boa Vista.
Reajuste após 12 anos: servidores comemoram
O último reajuste de salário para servidores municipais foi barrado ainda na gestão anterior, quando o então presidente da Câmara optou por não levar a votação. Agora, após 12 anos sem correção, a aprovação do projeto representa um marco comemorado por quem atua na linha de frente dos serviços públicos.
Além disso, a aprovação do Projeto 19/2025 é vista como o importante para atrair novos investimentos, reduzir terceirizações e até mesmo viabilizar a criação de um Hospital Público Municipal em São João da Boa Vista, segundo falas de bastidores.
Debate acalorado e mudança de votos
Durante a sessão, após o intervalo, iniciou-se uma discussão intensa. O vereador Rui Nova Onda (União Brasil) manteve seu voto contrário, alertando que o reajuste representa um impacto de quase R$ 4 milhões por ano no orçamento municipal. Já o vereador Carioca (Republicanos) surpreendeu ao mudar de opinião, votando a favor do projeto, mesmo após críticas públicas, em vídeo, ao reitor da UNIFAE.
A discussão entre os dois parlamentares culminou em um debate acalorado que surpreendeu o plenário e aumentou ainda mais a tensão do momento.
A vereadora Walquíria (Republicanos) também fez uso da palavra e divergiu de seu companheiro de partido, votando a favor do projeto sem hesitar. Em seu discurso, defendeu que, por São João da Boa Vista contar com uma Faculdade de Medicina, é dever da gestão pública apoiar e fortalecer essa conquista, garantindo condições salariais adequadas aos profissionais envolvidos.
Tribuna Livre
Durante o uso da Tribuna Livre, a munícipe Eluana Maria Cristófaro Reis defendeu o reajuste do teto salarial do funcionalismo público municipal, ressaltando a importância da valorização da classe trabalhadora. Em sua fala, destacou especialmente o impacto do aumento salarial para os profissionais da educação e reforçou a urgência de políticas públicas que reconheçam o papel da mulher na sociedade.
Eluana também fez uma reflexão sobre o empoderamento feminino e o potencial transformador das mulheres nas futuras gerações, recebendo aplausos dos presentes no plenário.