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Transparência nos Gastos Públicos: Esclarecimento Sobre os R$ 235 Milhões
A Prefeitura de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Finanças, esclarece as informações divulgadas pela plataforma Gastômetro (gastobrasil.com.br), que apontou um suposto gasto de mais de R$ 235 milhões neste ano. Entenda o que realmente está sendo pago com o dinheiro público e como funciona o orçamento municipal.
Como Funcionam os Gastos Públicos? Entenda a Metodologia Utilizada
A plataforma em questão se baseia em projeções de gastos públicos, utilizando dados de anos anteriores. Ou seja, o valor apresentado é uma estimativa, e não representa os pagamentos reais já realizados pela istração municipal.
Orçamento Municipal: O Que É Empenhado, Liquidado e Pago?
Para entender a execução do orçamento público, é essencial conhecer as três fases da despesa pública:
- Empenhado: valor reservado para uma despesa futura;
- Liquidado: valor cuja despesa foi reconhecida após a prestação do serviço;
- Pago: valor efetivamente transferido ao prestador ou fornecedor.
Quanto a Prefeitura Realmente Pagou em 2025?
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de São João da Boa Vista:
- Valor efetivamente pago até abril de 2025: R$ 105 milhões;
- Valor empenhado (reservado para o ano): aproximadamente R$ 240 milhões.
Gestão Fiscal Responsável: Por Que o Valor Empenhado é Maior?
A Prefeitura faz a reserva orçamentária (empenho) no início do ano, como determina a legislação fiscal. Esse valor contempla contratos e serviços que serão pagos ao longo do ano. O valor liquidado e pago depende da execução desses serviços mês a mês.
Exemplo prático: Assim como uma família separa o salário para pagar contas futuras, a istração municipal reserva parte do orçamento para compromissos programados ao longo do ano.
Portal da Transparência: o Direto aos Dados Oficiais
A Prefeitura convida todos os cidadãos a arem o Portal da Transparência, onde é possível verificar os dados atualizados sobre despesas públicas, contratos, empenhos e pagamentos — tudo com transparência e responsabilidade fiscal.
Natália Azevedo Vilella Santos
Diretora do Departamento Municipal de Finanças