Resumo das votações, debates e temas de interesse público 2o312l
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09/06/2025) a 17ª Sessão Ordinária do ano. A pauta trouxe votações importantes com impacto direto na gestão pública, no orçamento municipal, nos direitos dos servidores públicos, na educação inclusiva e em incentivos fiscais para empresas. Acompanhe os destaques. 4g3f4d
Incentivo à Indústria e Geração de Empregos u6m1g
- Projeto de Lei nº 46/2025 (Executivo): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.173/2003, que concede incentivos fiscais e logísticos para empresas que desejam se instalar ou ampliar operações no município. A proposta busca atrair novas indústrias, comércios atacadistas e prestadores de serviços, fomentando a geração de empregos.
Situação: Aprovado em Segunda Discussão.
Valorização do Servidor Público e Concurso Municipal 373x5d
- Projeto de Lei nº 53/2025 (Executivo): reestrutura cargos públicos e cria novas vagas, incluindo o cargo de Diretor de Escola, além de funções gratificadas. A medida atende à demanda por profissionais da educação e otimiza a istração pública.
Situação: Aprovado em Primeira Discussão. - Projeto de Lei nº 54/2025 (Executivo): altera regras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPSJBV), modificando dispositivos relacionados à previdência municipal, cargos comissionados e diretoria istrativa/financeira.
Situação: Aprovado em Primeira Discussão.
Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito para o Próximo Mandato 1i373v
- Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025: fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2025 a 2028.
Situação: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Destaque: Voto contrário do vereador Rui Nova Onda.
Educação Inclusiva: Selo Escola Amiga do Autista 234x6n
- Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 (Vereador Bira): institui o selo “Escola Amiga do Autista”, promovendo inclusão escolar, capacitação docente e apoio a alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Situação: Aprovado em Primeira Discussão, com emenda aditiva de autoria da vereadora Professora Hellen.
Reconhecimento e Participação Feminina u3g5h
- Projeto de Resolução nº 08/2025 (Vereadora Dayse Ciacco): cria a Galeria Lilás, destacando mulheres que atuam na vida pública e comunitária.
Situação: Aprovado em Votação Única.
Prêmio Jovem Revelação 394x3a
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025: concede o prêmio à jovem Rafaella Yuki Bonato Matsusaki, como forma de incentivo e reconhecimento.
Situação: Aprovado.
Aprovação das Contas do Executivo f5n3y
- Ofício nº 141/2025 do TCE-SP: relatório de análise das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2023, aprovado com recomendações técnicas pelo Tribunal de Contas.
Situação: Aprovado em Votação Única.
Debates e Reivindicações 1j6t6s
Durante a sessão, os vereadores debateram:
- Criação do Conselho Municipal da Juventude;
- Segurança de estudantes nos horários de entrada e saída das escolas;
- Limpeza urbana no Parque Linear do Parque Alvorada;
- Colocação de caçambas para lixo na zona rural;
- Roçagem de mato no Jardim Leonor;
- Discussões sobre a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.
Tribuna Livre 4t6d66
A munícipe Eluana Maria Cristófaro Reis utilizou o espaço da Tribuna Livre para questionar o teto salarial do funcionalismo público municipal, levantando pontos sobre transparência pública, equidade e gastos com a folha salarial.
Onde assistir e ar os documentos 116u39
A sessão está disponível para ser assistida nas mídias oficiais da Câmara:
- YouTube: www.youtube.com/camarasjbv
- TV Câmara Online: http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Documentos, projetos e tramitações legislativas estão no site oficial:
🔎 www.saojoaodaboavista.sp.leg.br → Link “SAPL” → “Matérias Legislativas”
