14ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista: Avanços, Desafios e Pontos de Atenção
Transparência, gestão pública e segurança: o que ficou claro na reunião do dia 19 de maio de 2025
Nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou sua 14ª Sessão Ordinária do ano. Entre votações importantes e debates que abordaram temas sensíveis à população, o encontro revelou avanços, mas também evidenciou a necessidade de maior rigor e atenção em questões fundamentais para o município, como segurança pública, transparência orçamentária e qualidade dos serviços públicos.
Projetos e decisões: um o à frente, mas com lacunas a serem superadas
O destaque da sessão foi a aprovação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei do Executivo 49/25, que autoriza o uso de recursos da Sabesp para a desapropriação e implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim, além do piscinão R2 no perímetro urbano. Essa medida é crucial para o enfrentamento de problemas hídricos, prevenção de enchentes e desenvolvimento sustentável — pontos essenciais para o futuro da cidade. No entanto, a celeridade da aprovação levanta a questão: houve tempo suficiente para um debate aprofundado sobre o impacto ambiental e social dessas obras?
Outro ponto que merece crítica construtiva é o encaminhamento dos demonstrativos de cumprimento dos limites constitucionais e balanços referentes ao exercício de 2024. A decisão de arquivar para aguardar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é prudente, mas traz à tona a urgência da Prefeitura em aprimorar sua transparência fiscal. A população e os legisladores merecem o mais rápido e detalhado às contas públicas, para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e responsável.
No campo das homenagens, a concessão das Medalhas de Mérito Cívico e Esportivo demonstra valorização dos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento local. Ainda assim, seria importante ampliar essas ações para contemplar também iniciativas de impacto social e ambiental, reforçando um compromisso mais abrangente com o bem-estar da comunidade.
Debates acalorados revelam desafios urgentes em segurança e saúde pública
Durante os debates, as preocupações dos vereadores com a segurança pública foram expressas de forma clara e justa. A necessidade de melhores condições para o trabalho da polícia, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e a inclusão da Polícia Civil na Atividade Delegada são temas que refletem a crescente demanda da população por um ambiente mais seguro e protegido contra a criminalidade. Esses pleitos devem avançar com prioridade, acompanhados de planejamento eficiente para não só ampliar a segurança, mas também garantir direitos e respeito aos cidadãos.
A atenção à saúde pública também entrou em pauta, com reivindicações para melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), principalmente em relação às cadeiras, e a implantação do projeto “Remédio em Casa”, que pode trazer comodidade e qualidade de vida para os pacientes. Contudo, o diálogo precisa ser ampliado para que essas melhorias não fiquem restritas a propostas, mas se traduzam em ações concretas e monitoradas.
Outro ponto relevante é a discussão sobre a inclusão da prática de primeiros socorros no calendário escolar e a preocupação com o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, temas que revelam a importância da prevenção e da educação na construção de uma sociedade mais justa e segura.
Transparência e participação popular: os essenciais para uma gestão eficaz
Na Tribuna Livre, a participação do munícipe Carlos Tarcísio Paulo, ao apresentar a proposta de criação do Conselho Municipal do Nordestino, reforça a importância da inclusão e do respeito à diversidade cultural dentro das políticas públicas locais. Essa iniciativa é uma demonstração positiva de como a sociedade civil pode colaborar e cobrar uma gestão mais democrática e plural.
Considerações finais
A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista demonstrou avanços importantes, especialmente no que diz respeito à infraestrutura e segurança pública. Contudo, a crítica construtiva que fica é sobre a necessidade de maior transparência, participação popular efetiva e agilidade na implementação das políticas aprovadas. O compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida do cidadão a necessariamente pelo equilíbrio entre rapidez e responsabilidade, debate e execução.
Para acompanhar a íntegra das sessões, a população pode ar os canais oficiais da Câmara Municipal pelo YouTube e TV Câmara, além do portal legislativo que disponibiliza todos os documentos e projetos em tramitação.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre a proposta de criação do Conselho Municipal do Nordestino em São João da Boa Vista.
Vídeoe documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube – www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara – http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.